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Perícia e Assistência técnica Judicial
Um perito judicial de avaliação de imóveis é um profissional nomeado pelo juiz para realizar uma avaliação técnica e imparcial de um bem imóvel envolvido em um processo judicial. Ele elabora um laudo pericial com base em critérios técnicos, legais e de mercado, servindo como prova para auxiliar o juiz na decisão.
Já o assistente técnico judicial é contratado por uma das partes do processo (autor ou réu) para acompanhar o trabalho do perito oficial. Ele pode apresentar quesitos (perguntas técnicas) e elaborar um parecer técnico que defenda os interesses do seu contratante, podendo apontar falhas ou sugerir correções na perícia.
ÁREA DE ATUAÇÃO
1. Partilha de Bens (Divórcio ou Sucessão)
Avalia imóveis para determinar o valor justo de mercado em processos de divórcio ou herança, auxiliando na divisão dos bens entre as partes.
2. Inventário e Testamento
Determina o valor dos imóveis deixados como herança, essencial para cálculo de impostos e partilha entre os herdeiros.
3. Ações de Usucapião
Emite laudos que comprovam a posse e o uso contínuo de um imóvel, fundamentais para regularizar propriedades adquiridas por tempo de uso.
4. Desapropriações
Avalia o valor de mercado justo de imóveis que serão desapropriados pelo poder público, garantindo uma indenização adequada ao proprietário.
5. Ações Revisionais de Aluguel
Realiza avaliação do valor locatício de imóveis, a fim de embasar pedidos de revisão contratual entre locador e locatário.
6. Execuções Fiscais e Penhoras
Avalia imóveis penhorados para garantir o pagamento de dívidas tributárias ou judiciais, fornecendo subsídios para leilões judiciais.
7. Ações Possessórias
Emite pareceres técnicos sobre a ocupação, benfeitorias e uso do imóvel, em disputas sobre a posse de terrenos ou edificações.
8. Regularização Fundiária
Atua na comprovação de valor e características de imóveis em processos de regularização de áreas urbanas ou rurais.
9. Ações Indenizatórias
Avalia prejuízos ou desvalorizações em imóveis decorrentes de obras públicas, vizinhança ou desastres naturais, auxiliando no cálculo de indenizações.
10. Falência e Recuperação Judicial
Avalia patrimônios imobiliários de empresas em falência ou recuperação, ajudando na formação de massa falida ou reestruturação de ativos.
RESPONSABILIDADES DE UM ASSISTÊNTE TÉCNICO EM UM PROCESSO
A responsabilidade de um assistente técnico avaliador de imóveis em um processo judicial é atuar como representante técnico da parte que o contratou (autor ou réu), garantindo que seus interesses sejam corretamente considerados durante a perícia. Suas principais responsabilidades incluem:
1. Analisar os Autos do Processo
Ler atentamente o conteúdo do processo para entender o objeto da perícia e os pontos em disputa.
2. Elaborar Quesitos Técnicos
Preparar perguntas técnicas para o perito judicial responder, com o objetivo de esclarecer aspectos relevantes para seu cliente.
3. Acompanhar a Perícia
Estar presente nas diligências (vistorias, entrevistas, análises documentais), observando a atuação do perito oficial e garantindo que o trabalho seja técnico e imparcial.
4. Emitir Parecer Técnico
Produzir um parecer técnico que pode confirmar ou contestar o laudo do perito judicial, apresentando argumentos técnicos, normas e metodologias para reforçar a posição do seu cliente.
5. Cumprir Prazos Processuais
Entregar seus documentos dentro dos prazos definidos pelo juiz, sob pena de desconsideração de seus argumentos.
6. Zelar pela Ética e Técnica
Mesmo sendo parcial (representa uma das partes), o assistente técnico deve seguir preceitos éticos, atuar com responsabilidade técnica e respeitar a legislação e as normas de avaliação.
CONTATO
Informações
Para qualquer informação, dúvida ou comentário, por favor ligue: (11) 94744-5233. Ou preencha o fomulário:
Orçamento: (11) 94744-5233
